João Vitor Balbino
Texto encaminhado para o Ciclo Nacional da Formação da Revolução Brasileira
INTRODUÇÃO
Apesar de frequentemente negligenciada, a dívida pública figura entre os temas centrais do debate econômico e político contemporâneo, especialmente em nações periféricas como o Brasil, onde sua estrutura e gestão exercem influência direta sobre as políticas públicas e o desenvolvimento nacional. Esta resenha tem por objetivo examinar a perspectiva oferecida pela Revolução Brasileira, no âmbito do curso promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), e das obras nele abordadas, assinadas por Maria Lúcia Fattorelli, economista e coordenadora da ACD. O propósito do curso é aprofundar a análise sobre a natureza do endividamento estatal, questionando sua legitimidade e os dispositivos que perpetuam um modelo financeiro subjugado a interesses privados. Em síntese, argumenta-se que a dívida pública tem operado como um expediente para a transferência sistemática de recursos ao setor financeiro, restringindo investimentos estratégicos e cristalizando desigualdades estruturais, corrompida desde sua origem. Por meio de uma abordagem crítica e embasada, Fattorelli defende a auditoria cidadã como um instrumento essencial de soberania popular e justiça fiscal. Contudo, no presente texto, busca-se situar essa temática dentro do escopo da Revolução Brasileira, ou seja, de uma solução de caráter revolucionário. Por fim, a resenha explora os principais argumentos da autora, ressaltando sua relevância para a compreensão das dinâmicas econômicas e políticas do país.
1. O SISTEMA DA DÍVIDA NO BRASIL E A NECESSIDADE DE AUDITORIA INTEGRAL
A dívida pública brasileira tem sido historicamente um dos principais entraves ao desenvolvimento socioeconômico do país. Essa é a principal tese da Auditoria Cidadã da Dívida. Os dados levantados pela auditoria, e comprovados pelo Tribunal de Contas da União em audiência pública, no Senado Federal, em junho de 2019, atestam que grande parte desse endividamento ocorre sem qualquer contrapartida em investimentos, servindo apenas como um mecanismo de transferência de recursos públicos para o setor financeiro. Apesar da determinação constitucional para uma auditoria integral da dívida pública, prevista no artigo 26 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, essa medida nunca foi efetivamente implementada.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e dados do Banco Central confirmam que a dívida interna federal não está vinculada a investimentos produtivos, mas, sim, à manutenção de um sistema financeiro que perpetua juros abusivos e privilégios para grandes credores. Assim, o chamado "Sistema da Dívida" se estrutura a partir de mecanismos como a securitização de créditos públicos, uma prática considerada ilegal que gera passivos sem controle orçamentário e transfere recursos diretamente para intermediários financeiros. Além disso, o sigilo imposto aos dados sobre os detentores de títulos da dívida impede que a sociedade tenha clareza sobre para onde vão os recursos públicos.
A falta de transparência e controle sobre a dívida pública tem imposto ao país uma série de medidas de austeridade, como o teto de gastos, as metas de superávit primário e, mais recentemente, o arcabouço fiscal. Essas políticas limitam investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, enquanto garantem o pagamento contínuo dos juros da dívida. Sem uma auditoria integral, o Brasil permanece refém de um modelo econômico que privilegia o setor financeiro em detrimento do bem-estar da população.
1.1. A RETROALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DA DÍVIDA: UM CICLO DE EXPROPRIAÇÃO, ENDIVIDAMENTO E REFINANCIAMENTO CONTÍNUO
O funcionamento do Sistema da Dívida no Brasil caracteriza-se por um processo de retroalimentação contínua, no qual o próprio endividamento gera a necessidade de novas emissões de títulos, perpetuando a transferência de recursos públicos para o setor financeiro. Esse ciclo vicioso se mantém por meio de mecanismos que impedem a redução do estoque da dívida e garantem a sua expansão, independentemente das sucessivas amortizações realizadas.
A dívida pública deveria, em teoria, ser um instrumento para financiar investimentos estratégicos que impulsionassem o crescimento econômico, aumentando a arrecadação e permitindo sua amortização natural. No entanto, dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Banco Central demonstram que a dívida interna federal não tem servido para investimentos, mas sim para cobrir encargos financeiros e beneficiar grandes credores
Essa ausência de contrapartida cria um cenário em que a única alternativa apresentada pelo governo para evitar o colapso fiscal é a emissão de novos títulos, gerando mais dívida para pagar os juros da dívida anterior. Assim, em vez de ser reduzido, o estoque da dívida pública se amplia constantemente, consolidando um modelo de dependência financeira que drena recursos do orçamento federal.
Outro fator crucial na retroalimentação da dívida pública é a política de juros elevados. O Brasil historicamente pratica uma das maiores taxas de juros reais do mundo, o que impacta diretamente o crescimento da dívida. A taxa Selic, definida pelo Banco Central, não apenas encarece o serviço da dívida, mas também atrai especuladores que lucram com a compra de títulos públicos, sem qualquer compromisso com o desenvolvimento nacional.
Esse processo aprofunda a desigualdade, pois, enquanto o setor financeiro se beneficia com ganhos elevados e isenção de impostos sobre rendimentos de dívida pública, a sociedade arca com cortes orçamentários e aumento da carga tributária regressiva para manter o equilíbrio fiscal. Em 2022, por exemplo, o Brasil destinou R$ 780 bilhões apenas para o pagamento de juros, valor que supera o orçamento combinado de áreas fundamentais como saúde, educação e infraestrutura
Nesse contexto, o estabelecimento do teto de gastos pela Emenda Constitucional 95/2016 e reelaborado desde então reforçou esse ciclo de retroalimentação ao restringir os investimentos sociais e impedir a alocação de recursos para setores produtivos. Enquanto as despesas primárias foram congeladas por 20 anos, os gastos com a dívida pública permaneceram sem qualquer limite. O resultado foi um ajuste fiscal permanente que garantiu a expansão da dívida e a manutenção dos privilégios do setor financeiro
Com a substituição pelo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), a lógica se mantém: o crescimento das despesas sociais continua restrito, enquanto os pagamentos da dívida seguem livres de qualquer controle orçamentário. Isso perpetua a escassez de recursos para setores estratégicos e reforça a dependência do país em relação ao mercado financeiro.
1.2 A NECESSIDADE DE ROMPER COM A LÓGICA DA DÍVIDA PERPÉTUA
O modelo de endividamento adotado pelo Brasil não se sustenta como ferramenta de desenvolvimento, mas sim como um mecanismo de espoliação sistemática da economia nacional. A estrutura da dívida pública, sua ausência de contrapartida e a imposição de políticas de austeridade consolidam um ciclo de retroalimentação que apenas favorece o setor financeiro, enquanto agrava as desigualdades sociais e limita o crescimento do país.
A única alternativa para romper com essa dinâmica é a realização de uma auditoria integral da dívida pública, com transparência e participação social. Essa medida permitiria identificar e anular parcelas ilegítimas da dívida, garantindo que os recursos do Estado sejam destinados às reais necessidades da população. Enquanto o Brasil permanecer refém desse sistema, continuará destinando trilhões de reais ao setor financeiro, sacrificando o futuro de gerações e adiando a possibilidade de um desenvolvimento soberano e inclusivo.
Os dados mais recentes sobre a Dívida Pública Federal (DPF) ilustram o caráter de retroalimentação do sistema da dívida no Brasil. Em janeiro de 2025, o estoque da DPF encerrou em R$ 7,253 trilhões, com uma leve redução de 0,87% em termos nominais em relação ao mês anterior, refletindo um resgate líquido de R$ 109,76 bilhões, parcialmente neutralizado pela apropriação de R$ 46,37 bilhões em juros. Esse movimento demonstra como os pagamentos de juros continuam a manter a dívida em patamares elevados, mesmo quando há amortizações significativas.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que representa a maior parte da DPF, registrou um resgate líquido de R$ 79,97 bilhões, mas, novamente, foi compensado por uma apropriação de R$ 63,97 bilhões em juros. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) teve uma queda expressiva de 13,57%, encerrando o mês em R$ 301,81 bilhões
. Apesar dessa redução momentânea, o padrão histórico do endividamento brasileiro demonstra que qualquer alívio temporário é rapidamente anulado por novas emissões e o contínuo acúmulo de juros. Os custos da dívida permanecem elevados, apesar de um leve recuo. O custo médio do estoque da DPF em 12 meses passou de 11,80% para 11,40% ao ano, enquanto o prazo médio da dívida subiu de 4,05 para 4,11 anos
. Essa elevação no prazo médio sugere um alongamento da dívida, o que, por um lado, pode reduzir a pressão de curto prazo, mas, por outro, mantém a perpetuação do endividamento no longo prazo. Mesmo com essa dinâmica, o governo segue adotando políticas que favorecem a manutenção do sistema da dívida, como evidenciado pelo colchão de liquidez, que caiu de R$ 860,15 bilhões para R$ 743,92 bilhões, mas continua garantindo recursos suficientes para mais de seis meses de vencimentos à frente. Isso indica que, apesar das amortizações momentâneas, a lógica do endividamento segue inalterada, com uma reserva substancial destinada exclusivamente ao pagamento da dívida, enquanto áreas sociais permanecem sujeitas a cortes e restrições orçamentárias.
Os dados do Tesouro Direto também reforçam esse cenário. Em janeiro, houve um volume recorde de compras por investidores, com vendas de R$ 8,76 bilhões e resgates de R$ 7,18 bilhões, resultando em uma emissão líquida de R$ 1,58 bilhão. O número de investidores ativos no Tesouro Direto atingiu 3,01 milhões, um aumento de 19,24% nos últimos 12 meses, e o número total de cadastrados chegou a 31,49 milhões, o que demonstra o apetite crescente do setor financeiro por títulos da dívida pública, reforçando a concentração de recursos nessa esfera e reduzindo a margem para investimentos produtivos.
A análise desses dados evidencia a perpetuação do ciclo da dívida, no qual o Brasil segue emitindo novos títulos para cobrir vencimentos anteriores, sem que haja uma destinação real desses recursos para o desenvolvimento nacional. A dívida pública, portanto, não cumpre sua função original de financiar políticas de crescimento e bem-estar social, mas se mantém como um mecanismo de transferência de riqueza para o setor financeiro, em um modelo que se auto reproduz indefinidamente.
2. O MATERIALISMO HISTÓRICO COMO PANORÂMA DO REAL
A análise da dívida pública no Brasil, frequentemente negligenciada nas discussões políticas e econômicas, se revela fundamental quando observada materialmente. Assim, quando observada sob a ótica do materialismo histórico, revela não apenas um fenômeno econômico, mas um processo dialético de exploração e reprodução da dominação de classe. O endividamento estatal não é um acidente da política fiscal, mas sim um instrumento estruturante do capitalismo financeirizado, consolidado para perpetuar a concentração de riqueza e manter o Estado subordinado aos interesses do capital.
O materialismo histórico, ao investigar a base econômica das sociedades, evidencia que a dívida pública funciona como uma superestrutura que reflete e reforça as relações de produção e exploração. No Brasil, os dados demonstram que o Estado opera como um agente da burguesia financeira, direcionando uma fatia crescente do orçamento para o pagamento de juros e amortizações, enquanto impõe restrições severas aos investimentos sociais. O estoque da Dívida Pública Federal (DPF), que alcançou R$ 7,253 trilhões em janeiro de 2025, ilustra esse processo de espoliação: recursos arrecadados da sociedade são sistematicamente canalizados para o setor financeiro, sem que haja contrapartida em investimentos estruturantes.
Esse mecanismo não é um desvio da política econômica, mas uma consequência inevitável da fase monopolista do capitalismo. A lógica da acumulação exige que o capital se valorize continuamente, como trabalho morto, e a dívida pública serve como um meio garantido de reprodução do capital financeiro, garantindo retornos elevados sem risco produtivo. O próprio funcionamento do sistema da dívida evidencia essa dinâmica: mesmo quando há resgates significativos, como os R$ 109,76 bilhões liquidados em janeiro de 2025, a apropriação de juros no mesmo período (R$ 46,37 bilhões) neutraliza parcialmente qualquer redução efetiva do estoque da dívida. Esse ciclo de endividamento revela a natureza parasitária do capital financeiro, que não apenas acumula riqueza, mas também impõe limites estruturais ao desenvolvimento nacional.
No contexto do materialismo histórico, a dívida pública assume o papel de engrenagem da reprodução ampliada do capital. O financiamento do Estado, longe de operar em favor da coletividade, se torna um instrumento de aprofundamento da desigualdade, consolidando uma estrutura social onde o setor financeiro detém poder político e econômico desproporcional. Isso explica por que medidas como o teto de gastos e o arcabouço fiscal são implementadas para restringir investimentos sociais, mas nunca para limitar o pagamento da dívida. Essa seletividade orçamentária reflete a hegemonia do capital sobre o Estado, submetendo a administração pública aos interesses da burguesia financeira.
Assim, o materialismo histórico permite compreender que o endividamento estatal não é uma questão meramente técnica, mas um fenômeno político e histórico, que resulta da luta de classes e da necessidade do capital de extrair mais-valor de forma contínua. A perpetuação do sistema da dívida não se dá apenas por imperativos econômicos, mas também por meio de um arcabouço jurídico e ideológico que naturaliza esse processo, garantindo a sua reprodução sem contestação estrutural.
Romper com essa dinâmica exige, portanto, não apenas medidas paliativas como renegociações ou reformas fiscais, mas uma transformação radical na estrutura econômica e política do país. Somente uma auditoria integral da dívida, aliada a uma mudança profunda nas relações de produção, pode permitir que o Estado seja reorganizado em função das necessidades do povo, e não dos interesses do capital financeiro.
3. A AUDITORIA DA MISÉRIA É A MISÉRIA DA AUDITORIA: OS LIMITES DA AUDITORIA E A REVOLUÇÃO BRASILEIRA
A auditoria cidadã da dívida pública, ao trazer à tona as dimensões obscuras do endividamento estatal, desempenha um papel conscientizador imprescindível no cenário político brasileiro. Atua, pois, como um ponto de reflexão crítica sobre a forma como os recursos públicos são canalizados para os interesses do capital financeiro, enquanto investimentos sociais essenciais são suprimidos. Contudo, a conscientização gerada por essa auditoria, por mais relevante que seja, enfrenta um limite intrínseco: ela permanece no plano teórico e analítico, sem impactar efetivamente as estruturas de poder que sustentam o sistema. Em sua essência, a auditoria cidadã se limita à exposição de uma realidade desconfortável, mas não oferece soluções práticas ou alternativas revolucionárias para a transformação desse sistema.
Nesse contexto, a teoria, embora vital para a compreensão da dinâmica da dívida, carece de poder transformador sem práticas revolucionárias que realmente contestem as relações de classe e poder em sua base. A mera conscientização da população sobre a natureza da dívida pública não é suficiente para alterar o curso da história. O poder “não se desmancha no ar”, mas é sustentado por um aparato institucional, além de ideológico, que não se dissolve com discursos ou exposições de dados. A luta contra a dominação financeira exige uma mudança radical nas relações de produção, que só se concretiza por meio de um movimento revolucionário que reestruture o Estado e sua função teleológica na sociedade.
Portanto, a auditoria da dívida, embora fundamental para revelar as entranhas do sistema capitalista financeirizado, não pode ser vista como um fim em si mesma. Ela é apenas uma etapa dentro de um processo mais amplo de conscientização, que precisa ser acompanhado de práticas revolucionárias para que a transformação das relações de classe e a superação do sistema da dívida possam realmente acontecer. Assim, o materialismo histórico, lastreado em uma série de análise de dados, ao fornecer uma visão panorâmica do real, nos convoca a compreender que a luta pela libertação do povo brasileiro da espoliação do capital financeiro passa pela ação política concreta, não apenas pela análise teórica. À vista disso, torna-se cada vez mais elementar propor caminhos emancipatórios e suas vias práticas.
4. REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Fazenda. Dívida Pública Federal encerra janeiro em R$ 7,253 trilhões. Brasília: Ministério da Fazenda, 27 fev. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/divida-publica-federal-encerra-janeiro-em-r-7-253-trilhoes#:~:text=O%20estoque%20da%20D%C3%ADvida%20P%C3%BAblica (R%24%207%2C316%20trilh%C3%B5es). Acesso em: 5 mar. 2025.
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. Cartilha: Auditoria da dívida pública – ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Disponível em: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/cartilha-auditoria-da-divida-publica-ferramenta-fundamental-para-garantir-transparencia-correta-aplicacao-dos-recursos-publicos-e-desenvolvimento-socioeconomico-do-brasil/. Acesso em: 5 mar. 2025.
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. Assalto aos cofres públicos: PL 3.877/2020, PL 9.248/2017, PLP 19/2019 e PLP 112/2019. Disponível em: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/assalto-aos-cofres-publicos-pl-3-877-2020-pl-9-248-2017-plp-19-2019-e-plp-112-2019/. Acesso em: 5 mar. 2025.
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. O que é o sistema da dívida. Disponível em: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/o-que-e-o-sistema-da-divida/. Acesso em: 5 mar. 2025.