O cerne do presente trabalho tem como interesse principal analisar a relação entre a psicanálise e o fenômeno jurídico no espectro político e, a partir de uma abordagem interdisciplinar, analisar os limites da intervenção do Estado na liberdade individual. Nesse sentido, tangencia as relações e observações da psicanálise lacaniana de desejo, dispondo de sua elaboração psicanalítica de ética, disposta no seminário 07, colocada como ponto de partida para uma análise do paradigma entre desejo e racionalidade. Diante dessa problemática, objetiva responder qual o papel do Estado Democrático de Direito diante do paradoxo da liberdade humana. Por conseguinte, considerando a análise da obra em questão, o presente artigo objetiva responder quais os limites da intervenção do Estado na vida individual de seus cidadãos fundamentando-se no agir comunicativo de Jürgen Habermas e no conceito de democracia militante de Karl Loewenstein.
Lacanian theory, Noam Chomsky, Jürgen Habermas, Karl Loewenstein, Militant Democracy, Agir comunicativo, Ética da psicanálise.
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